Condições gerais da PORTUGAL MAIS DIGITAL.

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a José Manuel Pereira de Almeida, empresário em nome individual com o NIF 215012267, telefone +351960050200, com sede na Rua do Queimado, 224- 3780-523 Sangalhos, detentor do site portugalmaisdigital.pt, abaixo designada como Portugal mais Digital se regerá.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website portugalmaisdigital.pt.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website

O serviço do Portugal mais Digital consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o site de Portugal mais Digital implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a qualquer página de Portugal mais Digital.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Portugal mais Digital. Se aceder à Portugal mais Digital, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Portugal mais Digital reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website portugalmaisdigital.pt

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

Informações de produtos e preços

Portugal mais Digital informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Portugal mais Digital compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Portugal mais Digital apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Portugal mais Digital a qualquer momento.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto e/ou serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Propriedade intelectual

A Portugal mais Digital é uma Agência online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Portugal mais Digital.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Portugal mais Digital são propriedade da Portugal mais Digital ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Portugal mais Digital.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Portugal mais Digital. A Portugal mais Digital não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

No websiteportugalmaisdigital.pt, a Portugal mais Digital propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay, Paypal e Stripe.

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) MB Way;

c) Transferência;

d) PayPal;

e) Débito direto.

Após o pagamento ser concluído, a Portugal mais Digital irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do cliente imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do cliente, após o fecho da encomenda.

Condições de compra na Portugal mais Digital:

Disponibilidade dos produtos Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Portugal mais Digital podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Portugal mais Digital.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Portugal mais Digital compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Portugal mais Digital os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Entregas

A Portugal mais Digital prêve envios automáticos em formatos digitais, ou em alguns casos para território nacional e internacional através de CTT – Correios de Portugal ou CTT Expresso.

No caso de envios por CTT, os portes de envio são calculados com base nos valores da tabela em vigor e acrescem aos preços indicados para cada produto.

No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio por correios (CTT Expresso ou CTT), devido à ausência do receptor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.

As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Portugal mais Digital através do seguinte contacto de e-mail: josealmeida@portugalmaisdigital.pt

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Portugal mais Digital não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Portugal mais Digital reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Portugal mais Digital.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail josealmeida@portugalmaisdigital.pt

Com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Portugal mais Digital.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Portugal mais Digital deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Devoluções

Caso não fique satisfeito, a Portugal mais Digital aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda e nas seguintes condições:

Produto em perfeito estado de conservação com embalagem intacta;

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Não há direito a devolução nem reenbolso quando é solicitado um serviço que tenha sido integralmente prestado, após o prévio consentimento do cliente. Caso o serviço tenho sido parcialmente executado, será calculado o valor a a devolver de forma a ser proporcional a percentagem do trabalho executado.Conforme o decreto lei nº 24/2014, artigo 17º. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/24-2014-572450

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Portugal mais Digital através do contacto de e-mail josealmeida@portugalmaisdigital.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Portugal mais Digital, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Portugal mais Digital não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da Agência online.

A Portugal mais Digital não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Portugal mais Digital e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Informações detalhadas sobre as politicas de privacidade podem ser vistas na nossa página portugalmaisdigital.pt/Politicas_de_Privacidade

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor